A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu uma consulta pública até o dia 30 de outubro de 2026 para receber contribuições sobre a proposta de retirada dos encargos de PIS/Pasep e Cofins de contratos de energia elétrica.
A medida visa adequar os preços regulados à reforma tributária e evitar que encargos antigos permaneçam nos cálculos após as mudanças nos tributos.
Os contratos que estão sob análise incluem aqueles de geração e comercialização de energia elétrica, e as sugestões podem ser enviadas para um e-mail específico da ANEEL durante o período da consulta.
Objetivo da consulta pública
A ANEEL está conduzindo uma consulta pública cuja data limite para contribuições vai até 30 de outubro de 2026. A proposta visa retirar os componentes de PIS/Pasep e Cofins de contratos de energia elétrica, com a finalidade de adequar os preços regulados às novas regras tributárias estabelecidas pela reforma fiscal, evitando que encargos antigos continuem na fatura dos consumidores.
As contribuições podem ser enviadas pelo e-mail [email protected], e a consulta pública não representa um desconto automático nas contas de luz, sendo apenas uma fase de coleta de sugestões para um possível ajuste.
Contratos abrangidos pela proposta
A proposta da ANEEL abrange contratos regulados de geração e comercialização de energia elétrica, assim como encargos setoriais. A agência busca assegurar o equilíbrio nos valores acordados, especialmente para os contratos cujos preços foram definidos antes de 16 de janeiro de 2025, data em que as novas regras tributárias foram implementadas.
Esses contratos antigos não consideravam as condições trazidas pela reforma tributária, ao contrário dos que foram celebrados após essa data, que devem já refletir as novas diretrizes nos cálculos comerciais.
Percentuais de PIS/Cofins propostos
Na proposta, a ANEEL sugere percentuais para a retirada de PIS/Cofins de contratos de energia elétrica. Para o regime cumulativo, o percentual proposto é de 3,65%, enquanto para o regime não cumulativo, é de 9,25%. Já para o regime misto, será utilizada uma média ponderada.
É importante ressaltar que esses percentuais são indicativos para o cálculo do reequilíbrio nos contratos e não garantem uma redução direta nas contas de energia. O impacto final será determinado pela regulamentação e pelas etapas subsequentes de aplicação das novas normas.
MARCOS – Trabalho com escrita há 6 anos e adoro encarar novos desafios. Entusiasta do marketing, apaixonado por ajudar pessoas através de conteúdos.
